A Infraestrutura Urbana como Agente Econômico

Segundo a última pesquisa do Observatório das Metrópoles feita em 2016, mais de 91% dos 5.570 municípios brasileiros se encontram em situação ruim ou muito ruim. Não é de se esperar que as cidades brasileiras estivessem nessa situação, já que não houve por parte dos governantes passados uma preocupação em realizar um planejamento urbano coeso, buscando sanar os problemas básicos e recriar a paisagem desses municípios, buscando o bem-estar coletivo. Mesmo que o quisessem fazer, pela falta de recursos não poderiam empreender muita coisa já que dos entes federados, o município é o mais escasso de recursos.

A infraestrutura urbana é responsável pelo bom desenvolvimento da economia de um município. Se uma cidade possui uma malha metroviária, ferroviária e rodoviária bem estruturada, ela facilita o deslocamento de pessoas e mercadorias logo é um agente que colabora para o desenvolvimento econômico local. Já municípios cuja estrutura mal conta com saneamento básico, iluminação pública e pavimentação de ruas e estradas, possui dificuldades em se desenvolver. Uma cidade precária em iluminação, por exemplo, não consegue estender seu horário comercial devido à falta de segurança.
Isso é algo que prejudica a economia de todo o país, já que a maioria dos municípios brasileiros enfrentam esse tipo de problema. A solução hoje para isso é a descentralização dos recursos, concedendo aos municípios a capacidade e a competência jurídica de gerir e realizar toda a infraestrutura básica (Iluminação, saneamento básico, coleta de lixo, abastecimento de água, pavimentação de ruas e calçadas e transporte coletivo) com qualidade para a população, através de PPPs (Parcerias Público-Privadas), iniciadas na Inglaterra e que ajudaram o sistema de transporte público em vários países europeus. Outros serviços podem ser concedidos integralmente ao setor privado permitindo, em alguns casos, a livre concorrência, como o setor de energia, serviços postais, portos e aeroportos e extração e refino de gás natural e petróleo, entre outros.

Hoje no Brasil apenas 9% das estradas são geridas por concessionárias. 80% das rodovias brasileiras não contam com pavimentação e isso prejudica o escoamento da produção agrícola brasileira, quando a mesma precisa ser levada até os portos. O Estado já se mostrou ineficiente para gerir toda a máquina pública por conta própria, devendo agora delegar essas funções básica para o setor privado, não se abstendo de sua competência, mas transferindo apenas sua realização para aquele que é mais qualificado para isso.

Atualmente, com a intenção de se proteger da criminalidade, a maioria das pessoas fecham suas casas com muros altos, grades e cerca elétrica, diferentemente de cidades americanas, onde há uma padronização para a construção civil e uma diferença cultural de pensamento. Hoje grande parte das cidades brasileiras passam por problemas de enchentes, como é o caso de São Paulo, que todos os anos vive o drama de centenas de famílias perderem tudo o que construíram uma vida inteira. Isso é causado pela falta de escoamento da água pois há muito poucas áreas verdes nas cidades brasileiras. O intuito das calçadas verdes integrando a frente das moradias é exatamente possibilitar o escoamento da água da chuva, além da diminuição das ilhas de calor e da suavização da sensação térmica no ambiente urbano. Porém para isso ocorrer hoje no Brasil, sem se falar em políticas de segurança pública, é algo impossível, pois a população prefere tornar sua casa um verdadeiro “presídio” do que ser refém do crime. Mas a própria criminalidade tem ligação direta com a ineficiência do Estado.

Pela falta de políticas de planejamento urbano, unido a um descaso por parte do Estado, deu origem a um cenário de exclusão de parte da população. As políticas de higienização no intuito de se “embelezar” a cidade do Rio de Janeiro, capital do Brasil na época, Rodrigues Alves, o então presidente da república velha retirou a população que vivia no centro da cidade em cortiços, empurrando-as para as regiões periféricas. Mas hoje, segundo o IBGE, cerca de 6% da população brasileira mora em favelas, e a visão se torna ainda mais aterradora quando as estimativas apontam para um cenário onde há cidades com praticamente metade de uma população vivendo em uma, como é o caso de Belém com cerca de 54% da população residente nesse tipo de moradia.

Com a mudança do pacto federativo e um planejamento urbano acerca da utilização do solo, o governo brasileiro poderia investir na construção de habitações sociais, seguindo exemplos que deram certo (Singapura, EUA, Europa Ocidental), visando o fim das favelas e com ela o controle do tráfico de entorpecentes e a integração no mercado da PEA (População economicamente ativa), que é hoje absorvida pelo subemprego e reféns do crime. A criminalidade hoje é um fator que interfere muito na economia brasileira. Por ano, são mais de 60 mil homicídios. No Rio, hoje considerada em estado de calamidade pela falta de segurança, como em várias cidades brasileiras, muitos comerciantes preferem fechar as portas mais cedo. A própria população também teme vagar a noite na cidade devido aos altos índices de criminalidade, assim deixando de consumir nesses horários em bares, restaurantes, shoppings entre outros, o que afeta a economia das cidades.

O problema infraestrutura afeta não somente a vida da população em suas necessidades básicas, mas afetam de forma significativa a economia de uma país inteiro. Políticas de planejamento urbano hoje no Brasil são mais do que uma necessidade, mas sim uma urgência para retomar a qualidade de vida e promover um avanço significativo da economia nacional.

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