Atualização diária da Legislação Fiscal

Resumo dos Diários Oficiais

Publicação do dia 14/01/2025

• Solução de Consulta nº 3.002 - Federal
  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


• Comunicado nº 42.689 - Federal
  Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de janeiro de 2025.


• Solução de Consulta nº 3.001 - Federal
  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


• Decreto nº 57.980 - Rio Grande do Sul
  Altera o Decreto nº 57.964, de 27 de dezembro de 2024, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


• Decreto nº 57.979 - Rio Grande do Sul
  Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


• Lei nº 19.200 - Santa Catarina
  Concede benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na hipótese que especifica e estabelece outras providências.


• Lei nº 19.184 - Santa Catarina
  Dispensa o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) diferido relativo a operações internas com leite fresco realizadas por produtor rural ou cooperativas com destino a contribuinte.


• Lei nº 19.173 - Santa Catarina
  Institui o Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT) e estabelece outras providências.


• Lei nº 19.172 - Santa Catarina
  Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.


• Portaria SEF nº 6 - Santa Catarina
  Estabelece o limite mensal para a compensação de crédito decorrente de decisão judicial de que trata o art. 81-B da Lei nº 3.938, de 1966, bem como os procedimentos para a compensação.


• Instrução Normativa SIF nº 6 - Goiás
  Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.