Propriedade privada

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[EN]

The debate over individual social freedom and economic freedom often turns into a tug of war, with advocates on each side arguing that it is of paramount importance. Sometimes, even different political spectrums adopt the issue as being on their side alone, implying that it is impossible for such an idea to also be on the opposite side, since an idea is not a scarce commodity, but some treat it as such. This dichotomy is artificial and ignores the profound interdependence between the two. At the heart of this relationship is the right to private property, a fundamental foundation for a society.

Private property is not limited to the possession of material goods, such as houses, cars or land. It encompasses the fundamental right of each individual to control the fruits of their labor, their creations and their resources. The ability to freely own, use and dispose of goods is intrinsic to human dignity and individual autonomy. After all, if we cannot even make the decision about how to manage our own lives, what are we then but slaves to a machine that we did not even choose to be running in.

And no, don’t worry, I’m not going to get into the critique of the social contract that we never signed but are obliged to follow. At least not in today’s post.

Economic freedom, often seen as a separate concept, is in fact an essential instrument for the realization of individual social freedom. The ability to undertake, invest and trade freely, without excessive state interference, empowers individuals and allows them to pursue their own goals and aspirations so much that once imbued with freedom, it is virtually impossible not to want to enjoy it again.

In a free market environment, private property acts as an engine of innovation and prosperity. Competition between businesses and individuals, driven by the desire to protect and increase their own resources, stimulates creativity, efficiency and the search for solutions that benefit the whole of society.

However, some argue that the emphasis on private property leads to inequality and social injustice. How true is this argument or is it disguised as something that is not, whether due to mere misinformation or intentional pursuit of an eternal class struggle and the perpetuation of the king's friends - and the king himself - in power?

The renowned economist Daron Acemoglu, author of the bestseller "Why Nations Fail", who day before yesterday won the Nobel Prize in Economics 2024 together with Simon Johnson and James Robinson, reinforces the crucial importance of solid and inclusive institutions for long-term prosperity. Acemoglu criticizes models such as the Chinese one, where the lack of democracy and strong state intervention restrict economic freedom and, consequently, the potential for development. He argues that individual freedom, including the right to private property, is fundamental to building a prosperous and fair society.

Private property provides legal security and predictability, allowing individuals and businesses to plan for the future, invest in their businesses and communities, and contribute to social development. The absence of well-defined property rights, on the other hand, generates instability, corruption, and the concentration of power in the hands of the State or privileged groups.

The State has a crucial role in protecting the right to private property, ensuring legal security and the enforcement of contracts. However, State intervention in the economy should be limited and focused on creating an environment conducive to the free market, rather than trying to control or direct economic activity. Brazil is a glaring example of how interference in the economy

An overly interventionist State, which restricts private property and economic freedom in the name of social justice, ends up undermining prosperity and individual freedom. History shows that regimes that suppressed private property and free enterprise resulted in poverty, oppression, and social stagnation. Brazil has been facing a huge problem due to the weight of the state, where in 2024 the number of requests for judicial recovery of micro and small companies increased by 100%.

Defending private property is not defending selfishness or inequality, but rather defending human dignity and individual freedom, which are the pillars of a truly fair and prosperous society.

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[PT-BR]

O debate sobre a liberdade individual social e a liberdade econômica muitas vezes se transforma em um cabo de guerra, com defensores de cada lado defendendo sua importância primordial. Até mesmo por vezes espectros políticos distintos adotando a pauta como apenas de seu lado, implicando que seja impossível tal ideia estar também no lado oposto, uma vez que ideia não é um bem escasso, mas alguns a tratam como tal. Essa dicotomia é artificial e ignora a profunda interdependência entre ambas. No centro dessa relação está o direito à propriedade privada, um alicerce fundamental para uma sociedade.

A propriedade privada não se resume apenas à posse de bens materiais, como casas, carros ou terras. Ela engloba o direito fundamental de cada indivíduo controlar os frutos do seu trabalho, suas criações e seus recursos. A capacidade de possuir, utilizar e dispor de bens livremente é intrínseca à dignidade humana e à autonomia individual. Afinal, se não pudermos nem ao menos tomar a decisão de como gerir nossa própria vida, o que somos então senão escravos de uma engrenagem que nem ao menos escolhemos estar rodando nela.

E não, não se preocupe, eu não vou entrar na crítica do contrato social que nunca assinamos, mas que somos obrigados a seguir. Pelo menos não na postagem de hoje.

A liberdade econômica, muitas vezes vista como um conceito separado, é, na realidade, um instrumento essencial para a realização da liberdade individual social. A capacidade de empreender, investir e negociar livremente, sem interferência estatal excessiva, confere tal poder aos indivíduos e permite que busquem seus próprios objetivos e aspirações, que uma vez embebecido na liberdade, é praticamente impossível não querer mais desfrutá-la.

Em um ambiente de livre mercado, a propriedade privada atua como um motor de inovação e prosperidade. A competição entre empresas e indivíduos, impulsionada pelo desejo de proteger e aumentar seus próprios recursos, estimula a criatividade, a eficiência e a busca por soluções que beneficiem toda a sociedade.

No entanto, alguns argumentam que a ênfase na propriedade privada leva à desigualdade e à injustiça social. O quanto esse argumento é verdadeiro ou está fantasiado de algo que não o é, seja por mera desinformação ou intencional buscando uma eterna briga de classes e a perpetuação dos amigos do rei - e do próprio rei - no poder?

O renomado economista Daron Acemoglu, autor do best-seller "Por Que as Nações Fracassam", que anteontem ganhou o Nobel de Economia 2024 juntamente com Simon Johnson e James Robinson, reforça a importância crucial de instituições sólidas e inclusivas para a prosperidade a longo prazo. Acemoglu critica modelos como o chinês, onde a falta de democracia e a forte intervenção estatal restringem a liberdade econômica e, consequentemente, o potencial de desenvolvimento. Ele defende que a liberdade individual, incluindo o direito à propriedade privada, é fundamental para a construção de uma sociedade próspera e justa.

A propriedade privada garante segurança jurídica e previsibilidade, permitindo que indivíduos e empresas planejem o futuro, invistam em seus negócios e comunidades, e contribuam para o desenvolvimento social. A ausência de direitos de propriedade bem definidos, por outro lado, gera instabilidade, corrupção e concentração de poder nas mãos do Estado ou de grupos privilegiados.

O Estado tem um papel crucial na proteção do direito à propriedade privada, garantindo a segurança jurídica e o cumprimento dos contratos. No entanto, a intervenção estatal na economia deve ser limitada e focada em criar um ambiente propício ao livre mercado, em vez de tentar controlar ou direcionar a atividade econômica. Brasil é um exemplo gritante de como a interferência na economia

Um Estado excessivamente intervencionista, que restringe a propriedade privada e a liberdade econômica em nome da justiça social, acaba por minar a prosperidade e a liberdade individual. A história demonstra que regimes que suprimiram a propriedade privada e a livre iniciativa resultaram em pobreza, opressão e estagnação social. O Brasil vem passando por um enorme problema devido ao peso da mão estatal, onde em 2024 o numero de pedidos de recuperação judicial de micro e pequenas empresas subiram 100%.

Defender a propriedade privada não é defender o egoísmo ou a desigualdade, mas sim defender a dignidade humana e a liberdade individual, que são os pilares de uma sociedade verdadeiramente justa e próspera.