Governo eleva imposto de importação de painéis solares
O Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) decidiu nesta segunda-feira (11) pela elevação da tarifa de importação de módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%.
#technology #hivebr #solarpanel #energy
A decisão foi tomada na 220ª Reunião Ordinária do Gecex. A medida entrará em vigor após a publicação da resolução no DOU (Diário Oficial da União), prevista para ocorrer nos próximos dias.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a deliberação é uma resposta a dois pleitos de elevação da alíquota padrão de módulos solares classificados sob o código NCM 8541.43.00.
Os pleitos de alteração à Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Bens de Capital (LEBIT/BK) foram protocolados por dois fabricantes nacionais e, após recomendações do Comitê de Alterações Tarifárias, foram deliberados e tiveram a elevação do II (Imposto de Importação) aprovada pelo Gecex.
Segundo a TEC (Tarifa Externa Comum), esse NCM é referente a células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis, ou seja, módulos fotovoltaicos já montados, comumente utilizados em projetos de GD (geração distribuída) e GC (geração centralizada).
A controversa deliberação do Gecex ocorre justamente durante a COP29, um evento global em que líderes e representantes de todo o mundo se reúnem para buscar soluções para a redução de emissões de gases de efeito estufa.