Existe uma lei municipal aqui onde moro que determina que vendedores ambulantes não podem vender seus produtos sem terem feito previamente um cadastro na prefeitura. Não sei exatamente como funciona o processo para que essa atividade seja legalizada, mas sei que há uma grande burocracia, e nem todos conseguem ser aprovados e liberados para trabalhar. Acontece que aqueles que não conseguem, muitas vezes continuam vendendo seus produtos de forma ilegal e quando são pegos, além de perderem suas mercadorias, ainda precisam pagar uma multa.

Cara aqui é bem pior, por exemplo voce nao pode do nada resolver assar bolos e vender por ai sem uma permissão tambem do governo. Nada! Tudo tem que ser licenciado. Parece muita burocracia, mas imagina se alguem passa mal por causa do Bolo da mulher? Se a mulher usou algum composto proibido? Nunca vai saber... enfim é muita papelada? é... mas no fim é tudo voltado também para proteger o consumidor.