Homeschooling? Laissez Faire!

O Homeschooling, ou ensino doméstico (ou ainda, ensino domiciliar), é o tipo de ensino (sim, faremos aqui aquele velho “apelo” para uma certa “autoridade”) que pode ser realizado em países com alto índice de educação, como Noruega, Reino Unido, Finlândia, (como de praxe) Estados Unidos, e outros (é claro que, cada um desses países têm determinados conjuntos de regras, ou leis, acerca de como esse processo deve, para permanecer legal, ser realizado; seria apressado dizer que eles possuem ampla aceitação do homeschooling).

O princípio é que a educação da criança possa ser realizada pelos tutores, em geral, os pais — que podem realizar o ensino com o serviço de professores particulares ou ainda realizar eles mesmos. Alguns ainda afirmam que os pais ou tutores são os verdadeiros responsáveis sobre a educação dos filhos ou das crianças, não o estado. (Libertários são a favor desse tipo de tese, só que afirmam que os tutores é que são os responsáveis, aqueles que têm a guarda da criança.)

A defesa do Homeschooling pode ser apresentada de dois modos: (A) pela efetividade, listando vantagens de um método de ensino e desvantagens em comparação com o outro; ou (B) pela legitimidade do método. A questão é que existem diversos sites — aned, HSLDA e outros, para citar só alguns —  por aí que apontam “vantagens” do método do Homeschooling. 

A grande problemática de defender um método pela sua suposta “efetividade” é que muitas vezes não se percebe quais são de fato as influências que estão por volta dessa efetividade e quais são as causas dela. (Por exemplo, pode-se dizer que a efetividade “do homeschooling” pode ser atribuída aos pais estarem mais preocupados com o ensino da criança e proporcionarem mais cuidado e atenção nesse processo, tendo assim a criança um resultado melhor, mas que se a criança estivesse na escola e os pais tivessem o mesmo cuidado, o resultado seria semelhante ou melhor.)

Além disso, pode haver também influências que tornarão as efetividades “negativas”, por assim dizer. (Por exemplo, poder-se-ia afirmar que um “lar” que agrida a criança teria um resultado negativo; o que pode ser contrabalanceado com o quanto crianças são agredidas em escolas por outros “colegas” ou ainda professores. Aqui uma questão surge, como ponderar qual é a melhor ou pior opção, e após descobrir isso, qual aplicar?)

Ou ainda, deixar de perceber influências que prejudicam o outro método; afinal, quanto a compulsoriedade do ensino na escola não prejudicou tal método? Quão melhor seria o ensino em uma escola se aqueles que não quisessem estar ali não o estivessem? Ou ainda, quanto certos estreitamentos estatais de como o ensino em uma escola deve ocorrer não estão impedindo que esse método seja o melhor? Essas são questões complexas de serem respondidas e de serem, se é que é possível, mensuradas.

Ainda assim, aceitar uma defesa pela efetividade requer um sistema ético; pois, o que sustenta que o mais efetivo é o que deve ser aplicado? Por que não o menos efetivo? É claro que temos um certo entendimento de que o mais efetivo é o melhor a ser aplicado, mas isso é uma perspectiva valorativa que precisa ser sustentada por um sistema ético.

Libertários sustentam que cada indivíduo é proprietário de seu si-mesmo (autoproprietário) e, que assim, uma organização compulsória — que é nada além de um conjunto de indivíduos organizados com um fim em vista — como o estado não possui direitos ou alegações especiais sobre ele. Quanto às crianças, uma vez que são incapazes de exercerem a autopropriedade, libertários sustentam que até que possam exercê-la (seja fugindo da casa que está sendo mantida — dizendo não à tentativas de mantê-la lá — ou outra forma), “guardiões”, aqueles que detêm a guarda da criança, seriam intitulados ao cuidado da criança. (Isso já é feito, porém de forma não tão explícita; os pais, em geral, são os guardiões da criança, e podem transferir essa guarda a outras pessoas, seja através da doação da guarda — aquilo que chamam de “entregar a criança para a adoção” ou para uma instituição que realiza esse processo, por exemplo, igreja etc. — ou entregando a criança aos avós etc.)

Sobre algumas problemáticas podemos citar a mais óbvia: um suposto “fim” da doutrinação (alguns chamam de indoutrinação, mas nos referimos ao mesmo processo). Enquanto liberais se contentarão em comemorar um tipo de “homeschooling” que mantém toda a doutrinação estatal, mas que irá tirar as crianças da doutrinação “comunista”, os comunistas sustentarão que a criança pertence à comunidade e que seu ensino precisa permanecer em uma “doutrinação” (é claro, sem explicitar isso) voltada ao comunismo. A doutrinação ainda permanece, a questão é: a doutrinação de quem será aplicada?

Outro ponto que é preciso ser ressaltado é que propostas como a que está sendo feita no Brasil são meramente nominais quanto ao “homeschooling”. A criança permanece sendo uma propriedade do estado, voltada para o estado. A diferença é que quem irá ensinar a criança deixará, talvez, de ser um suposto “comunista” e passará a ser um professor particular (que quem diria, ainda pode ser um “comunista”).

Outro fator que está passando despercebido é que a base da educação ainda permanecerá doutrinária a favor do estado. Afinal, ainda é o MEC quem escolherá o que as crianças precisarão dizer, ou ainda como dizer, para “estarem aptas” (ou qualquer outra balela que seja inventada pela organização estatal — como passar em provas trimestrais ou anuais etc); alguns irão replicar que os tutores podem facilmente ensinar a criança a passar nas “provas” do MEC ainda tendo uma “não doutrinação”, mas a pergunta que fazemos é: quanto do inconsciente da criança será preenchido para tal?

Ou ainda, quanto ainda as crianças serão afetadas por doutrinas que passam despercebidas por tutores que não são tão aptos ou ainda por doutrinas muito bem camufladas? Veja bem, esses não são pontos contra o Homeschooling, mas sim contra a suposta “não doutrinação” e ainda contra o estado permanecer sendo aquele que irá determinar “os termos do jogo”.

Acreditamos que é um tanto óbvio, caro leitor, que não basta defender só o Homeschooling ou o “school”-schooling, é necessário retirar o estado do processo de definição do que é ou não aceito como ensino. É necessário que algo como o MEC deixe de existir. Já a “doutrinação” em si, que tratam por aí como um grande mal, não é um problema de fato. Se você acredita que sua doutrina é a correta, por que não a ensinar para suas crianças?

A verdade é que a educação “domiciliar” (de fato) é direcionada aos pais, ou tutores, que em geral são mais interessados em uma educação efetiva da criança, além é claro de terem uma consideração primária pelo próprio “sucesso educativo” da criança. Mas vale ressaltar que as escolas não irão ser implodidas se crianças puderem ser educadas em casa, por incrível que pareça elas podem continuar existindo e oferecendo serviços de educação, e que tutores que não têm condições de ter tal cuidado com a criança ainda as escolherão, ou não, quem sabe... como diria um certo economista: Laissez faire! Laissez passer!

Para encerrar... foda-se o estado. Eduque suas crianças apesar do estado.